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DIREITOS SOCIAIS

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O QUE A CONSTITUIÇÃO DIZ SOBRE OS DIREITOS SOCIAIS? N o Brasil, os Direitos Sociais são uma garantia constante na Constituição Federal de 1988 e são definidos em dois títulos: direitos e garantias fundamentais:  significa que eles são parte essencial daquilo que o Estado deve garantir a  seus indivíduos; ordem social : são uma necessidade para o estabelecimento de uma sociedade capaz de perpetuar-se ao longo do tempo de maneira harmônica. E stão prescritos no  Art. 6º da Constituição Federal  uma série de direitos sociais mais ou menos abstratos, que precisam ser regulamentados por outras leis, mas que definem a essência daquilo que a nação compromete-se a garantir. Entre eles  estão o direito à educação, à saúde, à alimentação, ao trabalho, a moradia, ao lazer, a segurança, a previdência social, proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados. N o  direi...
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Mulher, negra e escravizada: Esperança Garcia, primeira ADVOGADA do Brasil

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E m 06 de setembro de 1770, uma carta foi enviada ao Governador da Capitania de São José do Piauí, Gonçalo Lourenço Botelho de Castro. A carta denunciava violências e demandava justiça. Um tipo de texto que, no dicionário da boa advocacia, poderia ser sinônimo de petição. 2 47 anos depois, a remetente da carta, Esperança Garcia, acaba de receber do Conselho Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PI) o título simbólico de  primeira mulher advogada do Piauí , a pedido da Comissão da Verdade da Escravidão Negra da OAB-PI e brevemente a OAB NACIONAL vai reconhecer a Escrava como a primeira ADVOGADA do Brasil. A demora de dois séculos e meio foi de luta para que aprendêssemos a ver a advogada impossível: uma mulher negra de 19 anos, escravizada, que denunciou por escrito as violências que sofria e testemunhava em uma fazenda localizada a 300 km de onde hoje está Teresina:    CARTA: "Eu sou hua escrava de V. Sa. administração de Capam. Antº Vie...
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Movimentos Sociais

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O s Movimentos Sociais podem ser definidos como um ato combativo dos agentes das classes sociais ou como fruto de práticas sociais incoerentes com a ordem social. E sses movimentos são capazes de alterar a estrutura do sistema do poder estatal, seja por meio de intervenções revolucionárias ou pacíficas. Via de regra, os movimentos surgem da iniciativa pública, tendo sua motivação e origem nas inúmeras injustiças sociais. A   ação   coletiva   de   um   grupo   organizado   tem   como   finalidade conseguir   transformações   sociais   a   partir   da   luta   política . D evemos destacar que os movimentos sociais possuem uma  relação conflituosa   com   o   Estado . Isto porque eles desejam alterar a própria composição do mesmo. O objetivo é alcançar alguma melhoria social e alterar o "status quo" que favorece as elites estabelecidas. S ão o modo como os cidadãos encont...
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